Questões de Concurso

 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços de Engenharia iniciouaexecuçãodeumcontratoparaaquisição deequipamentos de informática. Durante a fiscalização, o servidor responsável percebeu que parte dos produtos entregues não atendia às especificações técnicas do edital. Embora o fornecedor alegasse que a substituição causaria atraso no cronograma, o gestor solicitou ao assistente administrativo orientação sobre o procedimento adequado, conforme a nova legislação de licitações. Dessa forma, de acordo com a Lei n.°14.133/2021, o servidor deverá:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessário à regularização das faltas observadas.
PORQUE
II.A contratação de terceiros para assistir e subsidiar o fiscal com informações pertinentes à sua atribuição é admitida na execução dos contratos administrativos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

No curso da execução de um contrato administrativo, a administração pode determinar modificações no objeto pactuado para adequá-lo às finalidades públicas, prerrogativa que encontra fronteira quantitativa previamente definida. Considerando essa fronteira quantitativa, assinale a alternativa CORRETA. 

A execução prolongada de um contrato administrativo convive com institutos próprios de preservação do valor pactuado e de asseguramento do cumprimento das obrigações. Associe cada instituto da Coluna I à descrição apresentada na Coluna II:

Coluna I
1.Garantia contratual.
2.Reajuste em sentido estrito.
3.Recomposição por fato superveniente.
4.Repactuação.

Coluna II
(__)Consiste na prestação exigida de quem executa para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas, com percentual definido no instrumento.
(__)Analisa a variação dos custos de serviços contínuos com predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica.
(__)Aplica o índice de correção monetária previsto no contrato, de modo a retratar a variação efetiva do custo de produção.
(__)Decorre de acontecimento posterior, imprevisível ou de consequências incalculáveis, que desequilibra a relação pactuada.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

A afirmação que veicula regra correta acerca da duração dos contratos administrativos, conforme a legislação federal vigente é: